Prefeitura de Não-Me-Toque estabelece em novo Decreto medidas complementares de enfrentamento ao covid-19

FOTO: Roger Amaral

Prefeitura de Não-Me-Toque estabelece em novo Decreto medidas complementares de enfrentamento ao covid-19

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O Prefeito de Não-Me-Toque, Pedro Paulo Falcão da Rosa, no uso de suas atribuições, publicou um novo Decreto Municipal na tarde desta terça-feira (31).

Através do Decreto 100/2020, a Administração Municipal estabeleceu medidas complementares para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (covid-19), e definiu os serviços públicos e as atividades essenciais que devem ser resguardados pelo Poder Público e pela iniciativa privada no Município de Não-Me-Toque, entre outras providências.

Segundo o Art. 2º deverá ser considerada, no âmbito da iniciativa privada, a proibição de eventos, comemorações e confraternizações, de qualquer natureza e magnitude, ao ar livre ou em espaço fechado, incluindo excursões e cursos presenciais.

Em um parágrafo único. Fica restrito o funcionamento, enquanto durar a situação de calamidade pública, de casas noturnas e demais estabelecimentos dedicados à realização de festas, eventos ou recepções que aglomerem pessoas.

Ainda conforme o Decreto, os estabelecimentos comerciais e industriais privados excepcionados da lista de atividades essenciais estabelecidas pelas autoridades Federais e Estaduais, para abertura e funcionamento, deverão cumprir as determinações protocolares expedidas pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde. Todos os protocolos de funcionamento expedidos especificamente para cada atividade comercial ou industrial estarão disponíveis na página https://naometoque.rs.gov.br/coronavirus

Enquanto vigente a situação de calamidade pública a Vigilância Sanitária manterá Plantão de Informações através do telefone (54) 99635-8514 ou através do e-mail duvidascovid@naometoque.rs.gov.br para melhor atendimento dos empreendedores locais.

Confira o Decreto na íntegra: DECRETO 100 31 DE MARÇO DE 2020.

*Por Roger Amaral - Jornalismo Rádio 90.9 FM
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