Entenda como vai funcionar o “Toque de Recolher” em Não-Me-Toque

Entenda como vai funcionar o “Toque de Recolher” em Não-Me-Toque

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Determina-se o “toque de recolher” das 21 horas de sexta-feira às 05 horas de segunda-feira, para confinamento domiciliar obrigatório em todo o território do Município de Não-Me-Toque, ficando terminantemente proibida a circulação de pessoas, exceto a circulação necessária para acesso aos serviços essenciais e sua prestação na forma prevista neste Decreto e salvo nos casos de comprovada necessidade ou urgência, devendo esta ser realizada pelo indivíduo ou acompanhado por mais uma única pessoa.

A medida é uma forma de evitar a circulação e aglomeração de pessoas desnecessariamente, inclusive nos espaços públicos.

O eventual infrator primeiramente será orientado a cumprir as determinações legais, e persistindo o não cumprimento do decreto serão tomadas as medidas legais.

Ressalta-se que medidas estabelecidas neste Decreto seguem orientações vindas do Ministério Público e objetivam a proteção da coletividade uma vez que a prevenção é a melhor arma no combate a proliferação do vírus.

A Administração pede a compreensão de sua comunidade em relação as medidas tomadas bem como a resguardar-se em suas residências tomando os devidos cuidados.

*Ascom Prefeitura de Não-Me-Toque/RS.

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