Em novo Decreto, Prefeito de Não-Me-Toque determina toque de recolher, isolamento da população, e calamidade pública

FOTO: Rede i9

Em novo Decreto, Prefeito de Não-Me-Toque determina toque de recolher, isolamento da população, e calamidade pública

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O Prefeito de Não-Me-Toque, Pedro Paulo Falcão da Rosa, no uso de suas atribuições como autoridade máxima do município e através do Decreto 091/2020, decretou nesta terça-feira (24), várias medidas de combate a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Entre as novas medidas está o decreto de estado de calamidade pública, no Município de Não-Me-Toque, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus, pelo mesmo período que perdurar a calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, conforme Decretos Estaduais.

As medidas estabelecidas no Decreto objetivam a proteção da coletividade.

Outra medida, diz respeito ao isolamento, separação de pessoas doentes ou contaminadas em ambiente domiciliar, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do Coronavírus pelo prazo mínimo de 14 dias.

Ainda conforme o Decreto 091/2020 – o Prefeito determina o “toque de recolher” das 21 horas de sexta-feira, às 05 horas de domingo, para confinamento domiciliar obrigatório em todo o território do Município de Não-Me-Toque, ficando terminantemente proibida a circulação de pessoas, exceto a circulação necessária para acesso aos serviços essenciais e sua prestação na forma prevista no Decreto e salvo nos casos de comprovada necessidade ou urgência, devendo esta ser realizada pelo indivíduo ou acompanhado por mais uma única pessoa.

Fica autorizada também a apreensão de veículos e condução forçada de pessoas, pelas autoridades municipais, em decorrência do descumprimento do disposto, lavrando-se Boletim de Ocorrência a ser processado pelas autoridades
competentes.

Em razão do toque de recolher, fica terminantemente proibida a circulação e permanência de pessoas nos ambientes públicos, praças, ruas, logradouros e academias ao ar livre, objetivando-se evitar contatos e aglomerações.

O novo Decreto trás várias alterações.

Confira na íntegra: DECRETO 91-2020 CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

Por Roger Amaral - Jornalismo Rádio 90.9 FM.

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